Termos de uso

Estes são os Termos de Uso e de Condições Gerais (“Termo”) aplicados para os serviços prestados pela UP DENTAL APLICATIVOS DE INFORMATICA LTDA, “UP Dental”, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.174.375/0001-00, denominada “PLATAFORMA”, cujos serviços serão tratados e regulamentos a seguir à pessoa física ou jurídica contratante, designada(a) “USUÁRIO”, qualificado no site ou em algum de seus subdomínios, sendo parte integrante deste “Termo”.

O clique no botão “Aceito os Termos de Uso” se configura como adesão e concordância com os termos e as condições da “CONTRATADA”, bem como de aceite às disposições e políticas estabelecidas em seu site e subdomínios https://updental.com.br/.

DAS DEFINIÇÕES

PLATAFORMA

Trata-se de aplicação Mobile de layout personalizado, destinada a realizar a gestão de Consultório Odontológico, relacionamento com os pacientes e ferramenta de marketing.

USUÁRIO

Profissional da área de Odontologia, ora contratante da PLATAFORMA, devidamente inscrito no CRO, com licença própria para uso da ferramenta customizada para seu consultório.

LICENÇA

Refere-se à permissão da utilização da tecnologia especialmente formatada para o “Usuário”, vinculada às condições do presente “Termo”.

CONSULTÓRIO

Refere-se à unidade estrutural de trabalho do “Usuário”, na qual se realizam os procedimentos gerenciados pela PLATAFORMA, sendo uma denominação que contempla a Pessoa Jurídica dotada de CNPJ, ou, na inexistência desta, a Pessoa Física, profissional responsável pelo local que venha a fazer uso da presente tecnologia.

PACIENTE/CLIENTE

São todos aqueles que realizam o download da ferramenta personalizada e utilizam-se dela para comunicação com o “Usuário” e seu “Consultório”, visando, pelo uso e interação com o PLATAFORMA, à realização de atendimento, relacionamento ou tratamento.

LOGIN

Trata-se de expressão vinculada à identificação do “Usuário” frente à PLATAFORMA, principalmente dedicada ao seu acesso e à realização da operacionalização das ferramentas lá presentes.

SENHA

Conjunto de caracteres, sejam alfabéticos, numéricos etc., de caráter sigiloso, com o fim de destravar o acesso à PLATAFORMA quando inserido junto do LOGIN do “Usuário”.

DO OBJETO DO TERMO

2.1. A “UP Dental”, doravante denominada PLATAFORMA, é uma ferramenta de gerenciamento, que auxilia sua empresa ou dentista, doravante denominado “USUÁRIO”, no agendamento de consultas dos seus clientes de forma simples e fácil, como também um sistema de relacionamento com os pacientes, em plataforma web (on-line), através de endereço de acesso exclusivo conforme o exemplo https://usuário.updental.digital e pelos sistemas operacionais móveis iOS e Android. Constitui, portanto, objeto do presente Termo a disponibilização, pela PLATAFORMA, do referido SOFTWARE. O USUÁRIO poderá ainda utilizar o serviço de suporte técnico, materiais de apoio e demais serviços oferecidos pela própria PLATAFORMA ou por terceiros e parceiros contratados por esta.

2.2. O CADASTRO de usuário é proibido em caso de incapacidade civil, em se tratando das pessoas físicas, e de parte não legítima para representação, no caso de pessoa jurídica, bem como é exigida regularização com o Conselho Regional de Odontologia, sendo de responsabilidade do “Usuário” as informações prestadas, pelo que, desde já, fica ciente da responsabilidade civil e criminal pela fraudulenta inserção de dados.

2.3. O presente Termo não faz com que “Usuário” e PLATAFORMA tenham, entre si, qualquer relação empregatícia, contrato de sociedade ou franquia, sendo apenas relação de prestação de serviços, com estrito escopo descrito na cláusula supra.

2.4. O “Usuário”, por conta deste “Termo”, não passa a deter direitos sobre a propriedade intelectual desta tecnologia, apenas fazendo uso, e sem deter patente, marca, direitos autorais do negócio em si. E, em qualquer caso de omissão neste “Termo”, destaca-se que direitos não expressamente concedidos não foram transmitidos ao “Usuário”.

2.5. O acesso à PLATAFORMA é único e exclusivo responsável por efetuar seu CADASTRO, sendo feito por login e senha próprios, personalíssimos e não transferíveis a pessoas alheias à administração do CONSULTÓRIO.

DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO

3.1. Todo acesso à PLATAFORMA “UP Dental” está condicionado à plena e irrestrita aceitação deste “Termo”, bem como à adequação do “Usuário” à Política de Privacidade contida no site.

3.2. No caso de verificação de acesso não autorizado ou qualquer atividade estranha à administração da conta do “Usuário”, este deve notificar a PLATAFORMA por meio formal (e-mail, notificação escrita, mensagem direta à equipe de suporte) sobre o ocorrido, prestar todos os esclarecimentos necessários, identificando-se como real administrador a fim de que as medidas adequadas sejam tomadas.

3.3. A contratação e a manutenção (upload, hospedagem etc.) do Software personalizado nas plataformas Apple e Google são de responsabilidade do “Usuário”, amparadas pelo suporte técnico da “UP Dental”. Assim, o “Usuário” estará sujeito às Políticas de Uso das Plataformas e será responsável por todas as taxas cobradas pelas Companhias citadas, bem como pelas adequações legais exigidas por tais Plataformas. Disposição esta que também se aplica ao Servidor de Hospedagem.

3.4. A disponibilização do Software nas plataformas da Apple SA e Google Store segue perfeitamente às políticas definidas por essas empresas; de modo que, na data da assinatura deste contrato, encontram-se totalmente adequadas. Não havendo responsabilização por alterações de Política das empresas citadas, resguardada, neste caso, a hipótese de rescisão contratual sem ônus para ambas as partes.

3.5. São taxativamente proibidas as práticas de venda, aluguel, empréstimo ou qualquer tipo de liberação do acesso à PLATAFORMA para terceiros alheios ao quadro de previsão na contratação do “Usuário”, sob pena de exclusão sumária da conta, sem prejuízo das medidas jurídicas cabíveis. Mesma medida também será tomada caso a PLATAFORMA identifique que houve criação de um novo “Usuário” para albergar perfil de pessoa física ou jurídica outrora excluída ou suspensa do sistema por violações às suas políticas e/ou à legislação vigente.

3.6. Haverá exclusão sumária, bem como tomada de procedimentos de ordem civil e criminal para o “Usuário” que buscar acesso à senha, a informações de pacientes, dados financeiros ou qualquer informação privativa de outro “Usuário” da PLATAFORMA. A pena também alcançará aquele que copiar, modificar ou apagar arquivos de outrem. Em havendo também fornecimentos de dados não verídicos em relação à quantidade de consultórios, salas de atendimento, tamanho da Clínica, sujeita-se o “Usuário” à sequência de penalizações desta Cláusula.

DA GESTÃO DE DADOS E DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS

4.1. O conteúdo publicado na PLATAFORMA é de total responsabilidade do “Usuário”, de modo que a empresa ora CONTRATADA não se responsabiliza pela inclusão de quaisquer informações destinadas a demais usuários, bem como por dados dos profissionais prestadores de serviço cadastrados. A PLATAFORMA se isenta de qualquer responsabilização por eventuais manipulações de dados não autorizadas das informações por terceiros nos casos de extravio de senha e login por mau uso ou descuido do “Usuário”.

4.2. O “Usuário” possuirá limite de 2Gb (dois gigabytes) para armazenamento de imagens e documentos. Eventual excedente de uso de dados estará sujeito às taxas vigentes na tabela para a expansão de serviço de armazenamento.

4.3. Os backups dos dados do sistema poderão ser extraído no formato (cvs) e poderão ser abertos dentro da própria plataforma, não havendo possibilidade de comunicação, via exportação de dados, com outras ferramentas, que não as integrantes do grupo “UP Dental”.

4.4. Dados cadastrais no formato “.xls”, Excel, desde que previamente consultados pelo “Usuário” à equipe de suporte técnico, poderão, em caso de aprovação, ser importados pela PLATAFORMA, devendo ser feito – se for o caso – uma única vez, antes do início das atividades na ferramenta “UP Dental”.

4.5. A PLATAFORMA não se responsabiliza por obrigações assumidas pelo “Usuário” frente a clientes, terceiros e parceiros, havendo apenas intuito permanente de combate a ações de má-fé eventualmente verificadas; portanto obrigações como a gestão da agenda, a política de remuneração, procedimentos contratados, dentre outros, ficam ao total critério do “Usuário”.

4.6. O serviço prestado pelo “Usuário” em seu consultório é integralmente de sua responsabilidade, de modo que más execuções de procedimentos, atrasos, danos estéticos e/ou médicos não são imputáveis à PLATAFORMA.

4.7. A presente PLATAFORMA não pode ser utilizada para fins de monitoramento em situações de urgência e emergência que envolvam risco grave às funções vitais, dado o caráter de tecnologia, ciente o “Usuário” de que as tecnologias são passíveis de erros, travamentos ou outras imperfeições que surgem no cotidiano do serviço.

4.8. O “Usuário” se compromete a possuir equipamento de configuração minimamente adequada para o funcionamento da PLATAFORMA, estando de pleno acordo com os requisitos exigidos pelo setor comercial e pelo suporte técnico, ficando a PLATAFORMA isenta de responsabilidade nos casos de não adequação do equipamento.

4.9. A PLATAFORMA não se responsabiliza pelo recolhimento de tributos nas atividades prestadas pelo “Usuário”, de maneira que exime-se de qualquer atividade de cálculo, gestão, lançamento em sistemas do Fisco e pagamento de contribuições, taxas, impostos ou qualquer verbas desta natureza; não realizando também emissão de quaisquer documentos fiscais.

DA LICENÇA

5.1. A “UP Dental” deixa explícito que proprietária e desenvolvedora da tecnologia aqui descrita, estando totalmente autorizada ao licenciamento do uso, não infringindo a qualquer patente, propriedade intelectual, segredo industrial ou direito conexo de outrem.

5.2. Trata-se a adesão a este “Termo” de um licenciamento de uso da tecnologia, seguido de padronização da PLATAFORMA com o perfil do “Usuário”, marca, cores características, dados cadastrais; não existindo qualquer sublicença e sendo o licenciamento limitado pelas funcionalidades apresentadas pela versão do Software, intransferível, não dotada de exclusividade, para desenvolvimento das atividades com fins comerciais, nas modalidades aqui descritas.

5.3. A presente licença não permite ao “Usuário” nem ao “Paciente/Cliente” qualquer prática de engenharia reversa, com o intuito de desmontar, traduzir e recompilar a tecnologia aqui presente, sendo vedada qualquer ação de cópia do código fonte para uso em novo Software, aplicativo, serviços, módulos ou tecnologia semelhantes – ainda que em área diversa da Odontologia –, para qualquer fim que seja.

DO PERÍODO DE TESTES

6.1. A depender da convenção no modelo comercial vigente, haverá concessão de Período de Testes, no qual uma licença será concedida para o “Usuário”, limitada à duração estabelecida na campanha de vendas. Ao fim do período, ocorrerá a suspensão do acesso à PLATAFORMA até fechamento de plano de acesso para regularização do uso.

6.2. A PLATAFORMA manterá os dados do “Usuário” em seu arquivo por um período máximo de 5 (cinco) dias, ainda que suspenso o acesso, após o qual o conteúdo poderá ser apagado. O resgate do conteúdo se dará apenas no prazo indicado nesta Cláusula.

6.3. Fica a PLATAFORMA isenta de qualquer responsabilidade em caso de atraso ou qualquer prejuízo a tratamentos em decorrência da perda de dados após Período de Testes. É de inteira responsabilidade do “Usuário” a renovação de sua licença para a manutenção dos dados cadastrados no sistema, independentemente da PLATAFORMA, de acordo com as legislações

6.4. Após o pagamento da taxa de personalização do App, haverá a implantação e treinamento online sobre funcionamento da PLATAFORMA. Dada a quitação da Taxa de Personalização é realizado o treinamento, dar-se-á início ao Período de Testes. A contagem do prazo do direito de arrependimento se inicia com o pagamento da Taxa de Personalização, devendo ser exercido em até 7 (sete) dias, por se tratar de uma contratação online. Não restando direito de arrependimento quando da contratação da licença padrão por prazo indeterminado.

DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

7.1. Este “Termo” é de prazo indeterminado, com início de sua vigência quando do clique no botão com a indicação “Aceito o Termo de Uso”, chancelado pela identificação do “Usuário” de acordo com as informações já prestadas no site.

7.2. Poderá, o “Termo”, ser rescindido a qualquer tempo pelo “Usuário”, mediante solicitação formal e escrita direcionada à PLATAFORMA com prazo mínimo de 30 (trinta) dias. Cessado o prazo da notificação, o acesso será interrompido e os dados armazenados excluídos permanentemente no prazo de 5 (cinco) dias após o fim da vigência do contrato, de modo que não será garantida disponibilidade do conteúdo após tal período.

7.3. Sem prejuízo e em adição às outras disposições deste “Termo”, o referido contrato poderá, independentemente de notificação ou de qualquer medida judicial, ser rescindindo de pleno direito na ocorrência de quebra de quaisquer de suas disposições, bem como em caso de o “Usuário”, de qualquer modo, macular a imagem pública da PLATAFORMA, utilizar-se de práticas que desrespeitem a lei, a moral e os bons costumes.

7.4. Em caso de inviabilidade comercial da prestação dos presentes serviços, desde que haja notificação prévia de 60 (sessenta) dias da PLATAFORMA por e-mail, os serviços podem ser suspensos ou encerrados sem ônus para a empresa ora licenciante dos serviços.

DO PAGAMENTO

8.1 Pela prestação dos serviços de Software, o “Usuário” pagará à PLATAFORMA o valor de mensalidade de acordo com as tabelas vigentes, na data estipulada para vencimento da prestação, sempre vinculado com a data da contratação. Finalizado o primeiro ciclo de pagamento, as parcelas serão sucessivas até eventual advento de rescisão do contrato.

8.2. O preço dos serviços submete-se à tabela vigente e às condições de negociação do setor comercial. No caso de mudança da tabela, atualização dos valores contratuais e/ou novas campanhas comerciais, caberá notificação prévia de 30 (trinta) dias da PLATAFORMA ao “Usuário”, sendo possibilitada a este a hipótese de não continuidade dos serviços.

8.3. Em caso de inadimplência no pagamento da mensalidade, o acesso do “Usuário” será suspenso após 5 (cinco) dias de atraso, tendo a funcionalidade de seu sistema bloqueada até regularização. Caso a inadimplência persista por um prazo total de 30 (trinta) dias, o “Usuário” terá o “login” de todo o seu quadro de colaboradores excluído da PLATAFORMA e os dados permanentemente apagados.

8.4. É devida a mensalidade ainda nos períodos de suspensão por quaisquer que sejam as hipóteses deste “Termo”; sendo necessária, para a reativação dos serviços, a total quitação de eventuais pendências financeiras.

8.5. Ainda que não haja uso efetivo, cadastramento de dados, acessos de pacientes ou qualquer movimentação da PLATAFORMA, será devida a mensalidade pelo “Usuário” até manifestação formal pela rescisão nas hipóteses previstas.

8.6. O atraso no pagamento dos valores acordados implicará na incidência de multa de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis para recuperação do crédito, sendo inclusos honorários advocatícios de 10% em cobrança extrajudicial e 20% em cobrança judicial.

DAS ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES

9.1. É reservado à PLATAFORMA o direito de realizar alterações que achar necessárias ao bom funcionamento, bem como promover melhorias ao sistema, sem que seja preciso ter autorização do “Usuário”. Fica facultado também à PLATAFORMA o direito de, a seu critério exclusivo, realizar atualizações de versões do sistema e de seus módulos. No caso de uso contínuo da ferramenta sem oposição por parte do “Usuário”, compreende-se como aceitação tácita às novas condições e características.

DOS SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO

10.1. É garantido ao “Usuário” o Serviço de Suporte Técnico da PLATAFORMA com a finalidade de auxílio na implementação do sistema, de sanar dúvidas operacionais e, ainda, de correção de eventuais falhas na utilização ou funcionamento das propostas do Software.

10.2. O Suporte Técnico ficará disponível para a verificação de falhas e para o saneamento de dúvidas em atendimento fixo pelo chat online do site, pelo e-mail do suporte (suporte@updental.com.br) e pelos telefones de contato descritos também no site, em horário comercial de segunda à sexta-feira, limitado de 9h às 18h; tendo, em adição, prazo de 72h para retorno da demanda suscitada e agendamento de solução.

10.3. Quando do recebimento da demanda de suporte fora do horário comercial, fica estabelecido o retorno de contato mais breve no primeiro horário em dia útil subsequente.

10.4. Não se enquadram como serviços do suporte técnico: (i) recuperação de dados ou arquivos perdidos em decorrência de mau uso da PLATAFORMA, vírus, falhas de equipamento etc. (ii) serviço de capacitação de equipe para uso da ferramenta; (iii) correção de erros de operação ocasionados por imprudência, imperícia e negligência do “Usuário” e (iv) gestão e manutenção do equipamento do “Usuário”, como instalação de outros programas, regularização de Internet, sistemas de redes ou problemas afins.

10.5. Em caso extremo de impossibilidade de resolução técnica de problema exclusivo da PLATAFORMA, sem qualquer relação direta com o “Usuário”, seu equipamento e seu uso, fica reservado à licenciante o direito de rescindir o contrato sem ônus para as partes.

DO NÍVEL DE SERVIÇO

11.1. A PLATAFORMA se compromete a manter, com a maior eficiência possível, os níveis de serviço, evitando indisponibilidades e quedas no sistema, cientes, o “Usuário” e o “Paciente/Cliente”, que a tecnologia é suscetível a tais ocorrências, dada a natureza do serviço prestado.

11.2. Em havendo necessidade de manutenção ou de parada programada, a PLATAFORMA compromete-se a buscar, de forma prioritária, realiza-las durante os fins de semana, de modo que se minimizem todos os efeitos de eventual parada.

11.2. Indisponibilidades resultantes de queda no fornecimento de energia, de atos ou omissões do “Usuário” ou de terceiros, de falha no próprio equipamento do “Usuário” ou de Softwares que utilize ou, por fim, de atividades de gerenciamento de rede, não são de responsabilidade da PLATAFORMA.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Fica autorizada pelo “Usuário” a utilização de sua marca para a personalização do layout da PLATAFORMA destinada a seu uso, bem como para a confecção de materiais de caráter publicitário do sistema, podendo-se haver menção ao mercado de que o “Usuário” se utiliza da ferramenta em questão.

12.1.1. A responsabilidade quanto ao registro ou qualquer direito autoral envolvendo a “marca” do “Usuário” é exclusivamente deste.

12.2. Quaisquer tolerâncias ou atrasos no exercícios dos direitos descritos neste “Termo” por parte da empresa licenciante não implicam em renúncia, devendo ser considerados como atos de liberalidade, não gerando direitos nem obrigações, somente sendo válida a renúncia se formalizada por escrito e entregue por representante legal ou pela própria renunciante.

12.3. A Política de Privacidade da PLATAFORMA é parte integrante deste “Termo”, não podendo ser dele dissociada ou aceita em parte, encontrando-se em anexo e em total disponibilidade no site.

12.4. Este “Termo” obriga as partes e seus sucessores legais, não sendo causa de rescisão contratual eventual substituição societária, dissolução parcial da empresa, fusões ou incorporações.

12.5. Em havendo disposição neste instrumento que seja considerada nula, ilegal, inválida ou inexequível, as demais partes continuam válidas, não sendo alteradas em seu teor, extensão e vigência. Caso eventual nulidade afete diretamente frontalmente o objeto do “Termo”, as partes devem convencionar a substituição da cláusula.

12.6. O presente “Termo” pode ser revisado periodicamente pela PLATAFORMA, devendo, entretanto, deixar sempre disponível a versão atualizada em seu site ou subsites.

DO FORO

13 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP;

São Paulo/SP, 10 de Novembro de 2018